POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: 31 de março de 2026
A Meu Rio de Todos os Tempos (CNPJ: 42.484.211/0001-97), doravante denominada “Loja”, “nós” ou “Controladora”, tem o compromisso rigoroso com a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes (“Titular” ou “Você”) durante todo o processo de navegação e compra em nosso site (https://meuriodetodosostempos.com.br/).
Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O documento detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.
1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COMO
A coleta de dados ocorre em diferentes momentos de sua interação com nosso site, sempre pautada pelos princípios da necessidade e finalidade:
Dados Cadastrais e de Faturamento: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (para faturamento e entrega), e-mail e número de telefone. Coletados ativamente quando você cria uma conta, preenche formulários ou realiza uma compra.
Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito ou outras formas de pagamento. Nota: Nós não armazenamos os dados do seu cartão de crédito em nossos servidores; essas informações são processadas de forma criptografada diretamente pelos gateways de pagamento parceiros.
Dados de Navegação (Cookies e Tecnologias Semelhantes): Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e interações no site. Coletados automaticamente para otimizar sua experiência e por obrigações legais (Marco Civil da Internet).
2. FINALIDADE E BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Seus dados pessoais são tratados estritamente para propósitos legítimos, específicos e informados, amparados nas seguintes bases legais da LGPD (Art. 7º):
Execução de Contrato e Diligências Pré-contratuais (Art. 7º, V): Para processar seus pedidos, emitir notas fiscais, confirmar pagamentos e realizar a entrega dos produtos adquiridos.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Retenção de registros de acesso (IP, data e hora) por 6 meses e guarda de notas fiscais pelo prazo exigido pelas autoridades tributárias (5 anos).
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para fins de suporte técnico, prevenção à fraude, melhoria contínua dos nossos serviços e envio de comunicações de marketing (neste último caso, sempre oferecendo a opção de opt-out/descadastramento).
Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de newsletters ou ofertas promocionais exclusivas, caso você opte ativamente por recebê-las.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Para garantir a excelência no atendimento e a viabilidade de nossas operações, a Meu Rio de Todos os Tempos pode compartilhar seus dados exclusivamente com parceiros estratégicos que também estejam em conformidade com a LGPD:
Empresas de Logística e Correios: Para a efetivação da entrega dos produtos adquiridos (nome, endereço e contato).
Gateways de Pagamento e Instituições Financeiras: Para processamento seguro das transações financeiras e sistemas antifraude.
Provedores de Tecnologia e Hospedagem de Sites: Para manutenção e segurança da infraestrutura do nosso comércio eletrônico.
Autoridades Governamentais e Judiciais: Mediante ordem judicial ou obrigação legal.
Nossos parceiros estão autorizados a utilizar seus dados pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram contratados, não sendo permitido o uso para finalidades próprias.
4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Implementamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Utilizamos o protocolo SSL (Secure Socket Layer) para criptografar o tráfego de informações confidenciais.
Os dados são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Esgotado o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura.
5. OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
A LGPD garante a você, Titular, controle sobre seus dados. A qualquer momento, mediante requisição, você pode exercer os seguintes direitos (Art. 18 da LGPD):
Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a restrição do tratamento ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviços ou produtos.
Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento previamente dado para o tratamento (o que não afeta a legalidade dos tratamentos anteriores).
Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
6. USO DE COOKIES
Nosso site utiliza cookies para personalizar a sua navegação, analisar o tráfego e fornecer anúncios mais relevantes. Ao acessar nosso site pela primeira vez, você poderá gerenciar suas preferências de cookies através do nosso banner de consentimento. Ressaltamos que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento adequado da loja.
7. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso atendimento especializado:
Telefone / WhatsApp: (21) 99826-7053
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 17h00 (exceto feriados)
Endereço Eletrônico (Site): https://meuriodetodosostempos.com.br/
Sua solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos estipulados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A Meu Rio de Todos os Tempos reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, visando aprimorar a segurança ou adaptar-se a novas normativas legais. Recomendamos a visita periódica a esta página para que você tenha conhecimento das modificações. Alterações substanciais que dependam de novo consentimento serão notificadas ativamente.
