Livro: Processo Penal e Democracia – Estudos em Homenagem aos 20 Anos da Constituição da República de 1988

Processo Penal e Democracia – Estudos em Homenagem aos 20 Anos da Constituição da República de 1988

Livro impresso – produto físico

Em Processo Penal e Democracia, diversos autores analisam a relação entre o processo penal brasileiro e os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988. Desde o início, a obra destaca a importância do Estado Democrático de Direito na construção de garantias processuais e na proteção dos direitos fundamentais.

Ao longo do livro, os estudos discutem como a Constituição influenciou a interpretação das normas processuais penais. Além disso, os autores abordam temas centrais como devido processo legal, ampla defesa, contraditório e limites do poder punitivo do Estado. Dessa forma, o leitor compreende como o processo penal deve funcionar como instrumento de justiça e não de arbitrariedade.

Nesse sentido, a obra também apresenta dispositivos legais comentados, referências à legislação correspondente e análises doutrinárias que aprofundam a compreensão do tema. Ao mesmo tempo, o material inclui questões já cobradas em concursos públicos e exercícios elaborados pelos autores, o que reforça sua utilidade prática para estudantes e candidatos da área jurídica.

Por fim, Processo Penal e Democracia se consolida como uma leitura essencial para quem estuda Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Trata-se de um livro indicado tanto para formação acadêmica quanto para preparação para concursos, pois alia teoria, legislação e aplicação prática em um único volume.

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• Exemplar usado

• Livro em excelente estado geral de conservação

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https://en.wikipedia.org/wiki/Criminal_law